Repatriação de Recursos

Quem possui valores no exterior precisa fazer a declaração correta destes valores para não ter problemas com a Receita Federal?

Para quem não declarou, existe a Lei da Repatriação de Recursos. Essa ação, no entanto, possibilita que esses brasileiros declarem seus bens, regularizando sua situação perante o governo.

Já para quem é contribuinte, a maior vantagem na repatriação do capital estrangeiro está na redução significativa dos valores dos impostos.

Sendo assim, a medida é benéfica para os dois lados. Para o governo, que aumenta a sua arrecadação e para o contribuinte que fica isento de imputações legais e de estar cometendo um ato contra a lei vigente no nosso país.

Agora, quanto aos recursos que podem ser repatriados você conhece?

É importante lembrar que não entram na lista de repatriação joias ou obras de arte. Por outro lado, valores em contas bancárias, operações de câmbio e empréstimo, instrumentos financeiros, ativos intangíveis, bens imóveis e veículos podem ser repatriados.

Falando em valores, aquele que optar por repatriar os seus capitais deverá preencher a DERCAT, em seguida a Receita Federal emitira um DARF referente ao imposto de renda.

Com a situação regularizada você deve procurar uma Corretora de Câmbio para dar início a repatriação.

Para a Realizar sua operação você precisa dos seguintes documentos

• Cópia de sua DERCAT
• Recibo de confirmação de entrega da Receita Federal + DARF
• RERCT – Declaração de Responsabilidade
• Declaração – Número de Identificação Fiscal (Taxpayer Identification Numbers)
• Proposta de abertura de conta

Caso você possua uma ou mais contas no exterior com valor igual ou  maior que USD 100.000,00, será necessário solicitar que a instituição financeira no exterior envie um SWIFT, para esses casos a documentação é um pouco diferente e recomendamos você entrar em contato direto com um de nossos especialistas, eles darão todo suporte necessário para a repatriação dos seu recursos com rapidez e segurança.

Mas quais as vantagens da repatriação de capital estrangeiro?

Com a alta do Euro e principalmente do Dólar agravados pelos recentes acontecimentos globais repatriar seus recursos pode ser uma grande vantagem para aumento de patrimônio e investimento em novos negócios.

Fonte: Suno Research

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Comprar um imóvel no exterior pode representar uma grande conquista, além de uma opção bastante interessante de diversificação de investimentos. Para alguns, pode representar o início da consolidação de um plano de viver fora do país.

Tudo isso envolve grandes volumes financeiros, bem como uma série de expectativas.

Por isso, é muito importante conhecer as suas obrigações ainda no Brasil, para quem compra ou já possui um imóvel no exterior.

Conheça neste nossas perguntas e respostas algumas coisas que podem ajudar você:

Tenho que declarar um imóvel adquirido no exterior em meu Imposto de Renda no Brasil?

Após a realização do investimento, é necessária a declaração do imóvel na sua Declaração do Imposto de Renda, na seção de Bens e Direitos. Declare pelo valor da aquisição ao câmbio do dia da transação e some as reformas efetuadas.

Quando o imóvel for vendido e houver ganho de capital o proprietário deve pagar tributos no Brasil, de 15% sobre o valor, e a tributação no outro país varia de acordo com a legislação.

Existe alguma outra obrigação junto ao Banco Central (BACEN)?

Ao realizar qualquer investimento no exterior (compre de imóvel entre eles), um brasileiro é obrigado a declarar ao Banco Central do Brasil, caso o mesmo esteja acima de 100 mil dólares. É um procedimento anual, chamado Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, na qual o titular deve declarar o valor pago pelo imóvel.

Nos anos subsequentes, o valor a ser informado será o valor de mercado correspondente ao último dia útil do ano, diferentemente do que se faz na declaração do Imposto de Renda, onde se mantém o valor de aquisição.

A declaração do imóvel junto ao BACEN (Banco Central do Brasil) é bastante simples e seu objetivo é controlar os capitais brasileiros que são aplicados no exterior. Esta medida evita que pessoas sejam acusadas de evasão de divisas. Com esta declaração, o cidadão se isenta de qualquer tipo de acusação.

Segundo a legislação vigente, você estará exposto a uma multa que pode chegar a R$250.000, caso não forneça as informações regulamentares exigidas pelo BACEN, ou preste informações falsas, incompletas, incorretas, ou fora dos prazos e das condições previstas na lei.

Quero comprar um imóvel, mas não tenho nenhuma informação. Como começar a busca?

O ideal é buscar empresas consolidadas no segmento. As empresas especializadas em vendas de imóveis no exterior para brasileiros, como a Century 21, a Chris Brooks, a Re/Max, a Vitoria Realty, a Halmoral e, para buscas de imóveis mais luxuosos, a Sotheby’s. Todas têm escritórios no Brasil e fazem atendimento em português.

Quando definir sua escolha, estamos preparados para apoiar nossos parceiros na viabilização de operações de câmbio no exterior para a compra do seu imóvel, com toda a segurança e consultoria do experiente time da Frente.

Fale com a gente:  www.frentecorretora.com.br

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